Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Para União, PCC continua mobilizado